Luiz Ernesto Oliveira e Viviane CastilhoA grande novidade está na possibilidade de se utilizar vegetação nativa localizada no mesmo bioma. Após quase um ano da publicação da Lei Estadual 15.684/2015, que trata do programa de regularização ambiental dos imóveis rurais – “PRA” no Estado de São Paulo, envolvendo Áreas de Preservação Permanente – “APP”, Reserva Leia mais sobreCompensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo[…]