STF considera constitucional anistia a desmatadores do novo Código Florestal

Sobre o Código Florestal Nos principais itens questionados, considerou-se que não fere a Constituição os artigos da lei que anistiavam de multa e de outras obrigações quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, mas havia aderido ao programa de regularização ambiental Giovana Girardi, Amanda Pupo e Teo Cury, O Estado de S.Paulo 28 Fevereiro 2018 Leia mais sobreSTF considera constitucional anistia a desmatadores do novo Código Florestal[…]