Parque Nacional Grande Sertão Veredas (Fonte: http://www.icmbio.gov.br)
Os 2.311 hectares foram recebidos por meio da Compensação de Reserva Legal, beneficiando o Parque Nacional Grande Sertão Veredas e a Estação Ecológica da Terra do Meio.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, assinou o recebimento da doação de 2.311 hectares de terra, fruto da Compensação de Reserva Legal (CRL). Com isso, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas recebeu 413 hectares de terras. Já a unidade Estação Ecológica da Terra do Meio, localizada na Amazônia, ampliou seu tamanho em mais 1.898 hectares de área regularizada. Soavinski ressaltou que a CRL em unidades de conservação é um instrumento que todos ganham.
“Ganha o proprietário de imóvel com déficit de reserva legal, pois tem uma alternativa definitiva para o seu passivo ambiental, e ganha o ICMBio com a consolidação do território da unidade, permitindo a sua efetiva implantação”, ressalta Soavinski. A coordenadora de Compensação de Reserva Legal e Incorporação de Terras Públicas, Carla Lessa, afirmou que o ano de 2017 se configurou como o ano de consolidação da CRL no ICMBio.
“Os mais de 12.000 hectares recebidos em doação equivalem a mais de 50% do total de imóveis doados por esse mecanismo desde 2012, um recorde absoluto”, comemora Carla. De acordo com ela, há ainda 500 mil hectares de áreas em unidades de conservação aptas para compensação e centenas de outros processos tramitando com o mesmo objetivo. “A efetivação destas doações passa por maior divulgação do mecanismo junto a proprietários de terra e órgãos estaduais de meio ambiente”, defende. A coordenadora-geral de Consolidação Territorial, Eliani Maciel Lima, diz que o ICMBio consolidou a forma de operacionalizar o mecanismo da CRL. “Para dar mais escala na aplicação e celeridade ao mecanismo, temos investido também na contratação de serviços voltados para a instrução do processo de compensação de reserva legal”, ressaltou.
Sobre as Unidades
Localizado no bioma do Cerrado, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas tem uma área de 230.854,42 hectares. O Parque foi criado em maio de 2004, e o nome é uma homenagem a uma das mais importantes obras literárias brasileiras, o romance Grande Sertão Veredas, de João Guimarães Rosa. Além de proporcionar a proteção de diversas espécies da flora e da fauna, algumas ameaçadas de extinção, e de ecossistemas típicos do Cerrado, o Parque objetiva, também, a pesquisa científica, a educação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o estímulo ao desenvolvimento regional em bases sustentáveis.
Já a Estação Ecológica da Terra do Meio, na Amazônia, possui uma área de 3.373.133,89 hectares, e foi criada em por decreto em 17 de fevereiro de 2005. A reserva está localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, e tem o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, conforme o Plano de Manejo da unidade de conservação. A Estação Ecológica abriga diversas espécies ameaçadas de extinção: aves, anfíbios, peixes, mamíferos, répteis.
O que é a Compensação de Reserva Legal (CRL)
É um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as Unidades de Conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de Compensação de Reserva Legal de imóveis fora da UC desde que sejam localizados no mesmo bioma. Nesse intuito, o ICMBio, após análise técnica, emite certidão de habilitação do imóvel para este fim assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.
Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280
(Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9354-doacao-de-areas-amplia-unidades-de-conservacao)
Veja também: O STF e o Código Florestal