Fonte: https://www.camara.leg.br/ O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a exigência de averbação da Leia mais sobreProjeto Desobriga Produtor de Averbar Cota de Reserva Legal na Matrícula do Imóvel[…]