Compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo

Publicado em 21 de novembro de 201820 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

Luiz Ernesto Oliveira e Viviane CastilhoA grande novidade está na possibilidade de se utilizar vegetação nativa localizada no mesmo bioma. Após quase um ano da publicação da Lei Estadual 15.684/2015, que trata do programa de regularização ambiental dos imóveis rurais – “PRA” no Estado de São Paulo, envolvendo Áreas de Preservação Permanente – “APP”, Reserva Leia mais sobreCompensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo[…]

Reserva Legal – Regulamentada a Lei sobre Regularização Ambiental em Propriedades Rurais

Publicado em 5 de novembro de 201820 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

A governadora Cida Borghetti assina decreto nesta segunda-feira (29/10), as 10h30, no Palácio Iguaçu, que regulamenta a lei estadual 18.295, de 2014. A medida dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental de propriedades rurais, e atende dispositivos da lei federal 12.651, que estabeleceu o Novo Código Florestal brasileiro.